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O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Boa Vista do Sultem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Total de registros: 5
Nº 1
05-03-2025
Altera os valores das diárias constantes no art. 3º da Resolução Plenária nº. 002/2021 inclui o inciso VI e altera redação do parágrafo único do mesmo dispositivo. Inclui o inciso VI ao artigo 4° da Resolução Plenária nº. 002/2021.
DetalhesNº 3
12-12-2024
Altera a Resolução n.º 03/2021, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.
DetalhesNº 2
25-11-2024
Dispõe sobre local a ser realizada a Sessão Solene de Instalação da Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro de 2025
DetalhesNº 1
26-06-2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Sul.
DetalhesNº 1
08-03-2023
Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Detalhes