Projeto de Lei Nº 030/2026

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Projeto de Lei Nº 030/2026

situação atual: Encaminhado para ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. ( 05 professorde educação infantil )

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 30/04/2026

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 05/05/2026

RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADO

informações de tramitação

ANEXOS:

Inteiro Teor

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 030/2026

DATARESUMO

30-04-2026

Em tramitação

Para inclusão em Pauta

04-05-2026

Encaminhado ao orgão competente

Encaminhado para a CCJRF e APROVADO

05-05-2026

Em tramitação

Encaminhado para ORDEM DO DIA

05-05-2026

Aprovado

Encaminhado para ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE