Projeto de Lei Nº 029/2026
situação atual: Levado a votação na Ordem do Dia e APROVADO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PEDREIRO
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 24/04/2026
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 05/05/2026
RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
ANEXOS:
Inteiro Teorinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 029/2026
| DATA | RESUMO |
|---|---|
24-04-2026 | Em tramitação Para inclusão em Pauta |
04-05-2026 | Encaminhado ao orgão competente Encaminhado para a CCJRF e APROVADO |
05-05-2026 | Em tramitação Encaminhado para a Ordem do dia |
05-05-2026 | Aprovado Levado a votação na Ordem do Dia e APROVADO |