Projeto de Lei Nº 027/2026

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Projeto de Lei Nº 027/2026

situação atual: APROVADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PEDAGOGO

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 10/04/2026

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 14/04/2026

informações de tramitação

ANEXOS:

Inteiro TeorMemorando SMECDImpacto Orçamentário

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 027/2026

DATARESUMO

10-04-2026

Em tramitação

Para inclusão em Pauta

13-04-2026

Em tramitação

Proposição distribuída às comissões

13-04-2026

Em tramitação

Parecer favorável da comissão

14-04-2026

Em tramitação

Proposição Incluída na Ordem do Dia

14-04-2026

Aprovado

APROVADO