Projeto de Lei Nº 024/2026
situação atual: APROVADO
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 02/04/2026
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 07/04/2026
ANEXOS:
Inteiro Teorinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 024/2026
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-04-2026 | Em tramitação Para inclusão em Pauta |
06-04-2026 | Em tramitação Proposição distribuída às comissões |
06-04-2026 | Em tramitação Parecer favorável da comissão |
07-04-2026 | Em tramitação Proposição Incluída na Ordem do Dia |
07-04-2026 | Aprovado APROVADO |