Projeto de Lei Nº 028/2026
situação atual: Encaminhado para ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 24/04/2026
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 05/05/2026
RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADO
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 028/2026
| DATA | RESUMO |
|---|---|
28-04-2026 | Em tramitação Projeto colocado em Pauta no expediente |
04-05-2026 | Em tramitação PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF |
04-05-2026 | Encaminhado ao orgão competente Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação Final |
05-05-2026 | Aprovado Encaminhado para ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE |