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2024
por ICBE — publicado 01/04/2026
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / SESSÕES PLENÁRIAS / ATOS DA PRESIDÊNCIA
Arquivo Office Word 2007 XML document Ato da Presidência nº 001-2024 - designa integrantes da Comissão Representativa.docx
por ICBE — última modificação 01/04/2026 09h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATOS DA PRESIDÊNCIA / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document Ato da Presidência nº 002-2024 - Designa Comissão Especial (1).docx
por ICBE — última modificação 01/04/2026 09h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATOS DA PRESIDÊNCIA / 2024
Arquivo PDF document ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01-2024.pdf
por ICBE — última modificação 01/04/2026 09h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATOS DA PRESIDÊNCIA / 2024
2025
por ICBE — publicado 01/04/2026
NÃO TIVEMOS NENHUM ATO NESTE ANO.
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / SESSÕES PLENÁRIAS / ATOS DA PRESIDÊNCIA
Comissões Técnicas Permanentes 2025
por ICBE — publicado 01/04/2026
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / COMISSÕES PERMANENTES
Comissões Técnicas Permanentes 2026
por ICBE — publicado 01/04/2026
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / COMISSÕES PERMANENTES
Contas Públicas 2023
por ICBE — publicado 01/04/2026
Localizado em Transparência / CONTAS PÚBLICAS
Arquivo PDF document Avaliação de Metas Fiscais_1º quadrim_2023.pdf
por ICBE — última modificação 01/04/2026 10h41
Localizado em Transparência / CONTAS PÚBLICAS / Contas Públicas 2023
Arquivo PDF document Avaliação de Metas Fiscais_2º quadrim_2023.pdf
por ICBE — última modificação 01/04/2026 10h41
Localizado em Transparência / CONTAS PÚBLICAS / Contas Públicas 2023
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