Relatório de Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI N.º 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 06, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 – “Cria cargos e altera dispositivos da Lei Municipal n° 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos.”
PROJETO DE LEI N.º 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
Todos os projetos deram entrada em regime de urgência, após terem passado pela avaliação da assessora jurídica e pelas comissões responsáveis foram aprovados e seguiram para votação do plenário e todos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.
