Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document PL-06-2024. Contratação emergencial Atendente.doc
por ICBE última modificação 12/03/2024 16h59
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 006-2020 - fixa os subsídios dos Secretários Municipais a partir de jan-2021.pdf
por adm última modificação 05/10/2021 11h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005-2020 - fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024.pdf
por adm última modificação 05/10/2021 11h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 001-2010 (Revisão Geral Anual).doc
por adm última modificação 17/08/2021 10h34
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2010 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo Lei Municipal Nº 924
por adm última modificação 28/11/2019 18h12
Localizado em Leis / / Leis / 2019
Arquivo Pauta Nº 006
por adm última modificação 16/03/2021 13h43
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2021
Arquivo PAUTA 019
por adm última modificação 21/06/2019 10h11
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / SETEMBRO
Arquivo Lei Municipal N.º 513
por adm última modificação 20/05/2019 15h00
Localizado em Leis / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 530
por adm última modificação 20/05/2019 14h06
Localizado em Leis / / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 569
por adm última modificação 20/05/2019 13h36
Localizado em Leis / / Leis / 2009