Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal 1044-2021. Altera Lei 878 e revoga 819.pdf
por adm última modificação 23/07/2021 15h32
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal 993-2021. Altera Lei 625-2011.pdf
por adm última modificação 28/04/2021 09h03
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo PL Nº 022
por adm última modificação 21/06/2019 14h13
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2018 / AGOSTO
Arquivo Lei Municipal N.º 599
por adm última modificação 17/05/2019 16h28
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal Nº 839
por adm última modificação 16/05/2019 16h15
Inclui alínea no inciso I, do Artigo 1º, da Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017 que estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros.
Localizado em Leis / / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 311
por adm última modificação 24/05/2019 13h18
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal 1036-2021. Cedência de estagiários ao forum.pdf
por adm última modificação 23/07/2021 15h32
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 445
por adm última modificação 20/05/2019 16h12
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 486
por adm última modificação 20/05/2019 15h37
Localizado em Leis / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal Nº 814
por adm última modificação 16/05/2019 15h57
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Localizado em Leis / / Leis / 2017