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Lei Municipal 1044-2021. Altera Lei 878 e revoga 819.pdf
por
adm
—
última modificação
23/07/2021 15h32
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2021
Lei Municipal 993-2021. Altera Lei 625-2011.pdf
por
adm
—
última modificação
28/04/2021 09h03
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2021
PL Nº 022
por
adm
—
última modificação
21/06/2019 14h13
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
/
…
/
2018
/
AGOSTO
Lei Municipal N.º 599
por
adm
—
última modificação
17/05/2019 16h28
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2010
Lei Municipal Nº 839
por
adm
—
última modificação
16/05/2019 16h15
Inclui alínea no inciso I, do Artigo 1º, da Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017 que estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2017
Lei Municipal N.º 311
por
adm
—
última modificação
24/05/2019 13h18
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2001
Lei Municipal 1036-2021. Cedência de estagiários ao forum.pdf
por
adm
—
última modificação
23/07/2021 15h32
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2021
Lei Municipal N.º 445
por
adm
—
última modificação
20/05/2019 16h12
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2005
Lei Municipal N.º 486
por
adm
—
última modificação
20/05/2019 15h37
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
/
2006
Lei Municipal Nº 814
por
adm
—
última modificação
16/05/2019 15h57
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
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