Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 617
por adm — última modificação 17/05/2019 13h21
Localizado em Leis / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 678
por adm — última modificação 17/05/2019 09h02
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 705
por adm — última modificação 16/05/2019 17h28
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal N.º 286
por adm — última modificação 24/05/2019 10h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo PDF document PL-056.2021. Campanha premiada.pdf
por adm — última modificação 22/07/2021 08h55
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Julho
Arquivo Microsoft Word Document PL-30-2023. Altera lei 1165-2023 - Pediatra (1).doc
por ICBE — última modificação 01/06/2023 09h44
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Lei Municipal N.º 469
por adm — última modificação 20/05/2019 15h13
Localizado em Leis / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal N.º 535
por adm — última modificação 20/05/2019 14h13
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 598
por adm — última modificação 17/05/2019 16h28
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal N.º 595
por adm — última modificação 17/05/2019 16h25
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 85 86 87 [88] 89 90 91 ... 267