Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal Nº 700
por adm — última modificação 17/05/2019 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal N.º 227
por adm — última modificação 24/05/2019 16h36
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Microsoft Word Document PL-14-2024. Altera lei 625-2011 (1).doc
por ICBE — última modificação 21/03/2024 13h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Lei Municipal N.º 456
por adm — última modificação 20/05/2019 16h23
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo PL Nº 018
por adm — última modificação 02/07/2019 17h04
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2016 / OUTUBRO
Arquivo PL Nº 015
por adm — última modificação 21/06/2019 14h04
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / MAIO
Arquivo PL Nº 012
por adm — última modificação 17/06/2019 14h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / MARÇO
Arquivo Lei Municipal Nº 645
por adm — última modificação 17/05/2019 09h40
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e indica Recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 766
por adm — última modificação 16/05/2019 17h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal N.º 889
por adm — última modificação 16/05/2019 14h36
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 81 82 83 [84] 85 86 87 ... 265