Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal Nº 684
por adm — última modificação 17/05/2019 09h12
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 774
por adm — última modificação 16/05/2019 16h25
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 809
por adm — última modificação 16/05/2019 15h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 895
por adm — última modificação 16/05/2019 14h43
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Ata da Sessão 015
por adm — última modificação 05/06/2019 14h55
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
Arquivo Lei Municipal N.º 063
por adm — última modificação 27/05/2019 16h18
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 031
por adm — última modificação 27/05/2019 14h47
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 266
por adm — última modificação 24/05/2019 15h24
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 332
por adm — última modificação 23/05/2019 16h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 384
por adm — última modificação 22/05/2019 16h46
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 51 52 53 [54] 55 56 57 ... 265