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Arquivo Lei Municipal Nº 669
por adm — última modificação 17/05/2019 08h56
"Altera o artigo 18 e o parágrafo único do artigo 31, da Lei Municipal nº 500, de 04 de abril de 2007, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos"
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 718
por adm — última modificação 17/05/2019 08h31
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 772
por adm — última modificação 16/05/2019 16h23
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 759, de 02 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 859
por adm — última modificação 16/05/2019 15h17
Inclui Operação Especial na Leis Municipais 824/2017- Plano Plurianual e 832/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 120
por adm — última modificação 27/05/2019 09h57
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 188
por adm — última modificação 24/05/2019 15h56
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo PDF document Lei Municipal 981-2020.Crédito Especial.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 910
por adm — última modificação 26/06/2019 14h28
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo PAUTA 013
por adm — última modificação 21/06/2019 10h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2017 / JUNHO
Arquivo Lei Municipal N.º 539
por adm — última modificação 20/05/2019 14h18
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
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