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Arquivo Lei Municipal Nº 765
por adm — última modificação 16/05/2019 17h22
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal Nº 768
por adm — última modificação 16/05/2019 16h21
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 829
por adm — última modificação 16/05/2019 16h07
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 287
por adm — última modificação 24/05/2019 10h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 154
por adm — última modificação 27/05/2019 13h41
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 378
por adm — última modificação 22/05/2019 16h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo PDF document PL-072-2021.LDO 2022.pdf
por adm — última modificação 16/11/2021 14h18
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Outubro
Arquivo PDF document PL-045-2021. Altera dispositivos da Lei 1022.pdf
por adm — última modificação 05/07/2021 13h50
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Junho
Arquivo Lei Municipal N.º 397
por adm — última modificação 21/05/2019 15h12
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal Nº 966
por adm — última modificação 18/06/2020 15h58
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
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