Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2636 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 559
por adm última modificação 20/05/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 732
por adm última modificação 17/05/2019 08h46
Localizado em Leis / / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 771
por adm última modificação 16/05/2019 16h23
Dispõe sobre a criação do serviço e novo regramento para Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei 0452, de 06 de outubro de 2005, suas alterações e demais correlatas.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal N.º 310
por adm última modificação 24/05/2019 13h17
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 165
por adm última modificação 27/05/2019 13h51
Localizado em Leis / / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 209
por adm última modificação 24/05/2019 16h14
Localizado em Leis / / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 256
por adm última modificação 24/05/2019 15h14
Localizado em Leis / / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 359
por adm última modificação 24/05/2019 10h01
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 344
por adm última modificação 23/05/2019 16h52
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 333
por adm última modificação 23/05/2019 16h43
Localizado em Leis / / Leis / 2002