Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal 1061-2021.LDO.pdf
por adm última modificação 29/11/2021 11h31
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 459
por adm última modificação 21/05/2019 14h56
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 434
por adm última modificação 20/05/2019 16h03
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 559
por adm última modificação 20/05/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 771
por adm última modificação 16/05/2019 16h23
Dispõe sobre a criação do serviço e novo regramento para Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei 0452, de 06 de outubro de 2005, suas alterações e demais correlatas.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal N.º 310
por adm última modificação 24/05/2019 13h17
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 308
por adm última modificação 24/05/2019 13h15
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 165
por adm última modificação 27/05/2019 13h51
Localizado em Leis / / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 256
por adm última modificação 24/05/2019 15h14
Localizado em Leis / / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 359
por adm última modificação 24/05/2019 10h01
Localizado em Leis / / Leis / 2002