Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo R M Nº 006/2020
por adm última modificação 07/10/2020 10h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / RESOLUÇÃO DE MESA / Resoluções de Mesa 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document 35- 31ª Sessão Ordinária 06-12-2022.docx
por ICBE última modificação 05/12/2022 18h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2022
Arquivo PAUTA 016
por adm última modificação 21/06/2019 10h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / AGOSTO
Arquivo Decreto Nº 001/2011
por adm última modificação 11/08/2021 16h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2011
Arquivo Decreto Legislativo 001/2015
por adm última modificação 04/06/2019 16h37
Decreto Legislativo 001/2015 - "Aprova as contas dos Administradores do Executivo Municipal no exercício de 2013."
Localizado em Transparência / CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO / 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document 7 - 5ª Sessão Ordinária 08-03-2022.docx
por adm última modificação 08/03/2022 08h48
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document 17 - 16ª Sessão Ordinária 03-06-2025.docx
por ICBE última modificação 09/06/2025 16h58
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2025
Arquivo PAUTA 014
por adm última modificação 21/06/2019 11h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2016 / AGOSTO
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2022_aprova contas Prefeito.docx
por ICBE última modificação 22/08/2022 14h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS de DECRETOS / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document 10 - 9ª Sessão Ordinária 23-04-2024.docx
por ICBE última modificação 22/04/2024 16h34
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2024