Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 423
por adm última modificação 20/05/2019 15h52
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 531
por adm última modificação 20/05/2019 14h07
Localizado em Leis / / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 550
por adm última modificação 20/05/2019 13h19
Localizado em Leis / / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 604
por adm última modificação 17/05/2019 16h33
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal N.º 587
por adm última modificação 17/05/2019 16h18
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal Nº 795
por adm última modificação 16/05/2019 16h42
Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 837
por adm última modificação 16/05/2019 16h14
Altera dispositivos da Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 883
por adm última modificação 16/05/2019 15h40
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 321
por adm última modificação 24/05/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 295
por adm última modificação 24/05/2019 10h52
Localizado em Leis / / Leis / 2001