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Arquivo PDF document PL-28-2022. Altera Anexo I da Lei 390-2003.pdf
por adm — última modificação 12/04/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo Lei Municipal N.º 430
por adm — última modificação 20/05/2019 16h00
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 423
por adm — última modificação 20/05/2019 15h52
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo PL Nº 031
por adm — última modificação 21/07/2020 09h04
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / Julho
Arquivo PDF document Lei Municipal 1074-2022.Altera leis 390-2003 e 629-2011.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h38
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo Lei Municipal N.º 480
por adm — última modificação 20/05/2019 15h30
Localizado em Leis / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal N.º 531
por adm — última modificação 20/05/2019 14h07
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 578
por adm — última modificação 20/05/2019 13h44
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 823
por adm — última modificação 16/05/2019 16h03
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 883
por adm — última modificação 16/05/2019 15h40
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
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