Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2669 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal Nº 926
por adm — última modificação 02/01/2020 17h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Microsoft Word Document PL-46-2023. LDO (1).doc
por ICBE — última modificação 18/10/2023 11h34
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo Microsoft Word Document PROJETO DE LEI N°03-2012 (REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO).doc
por adm — última modificação 17/08/2021 10h27
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2012 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo Lei Municipal N.º 458
por adm — última modificação 21/05/2019 14h55
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 453
por adm — última modificação 20/05/2019 16h20
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei Municipal 1075-2022.Altera Lei 221-1999.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h38
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo Lei Municipal N.º 471
por adm — última modificação 20/05/2019 15h15
Localizado em Leis / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal N.º 573
por adm — última modificação 20/05/2019 13h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 681
por adm — última modificação 17/05/2019 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal N.º 334
por adm — última modificação 23/05/2019 16h44
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 19 20 21 [22] 23 24 25 ... 267