Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1107-2022.Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h06
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 977-2020. LDO.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 909
por adm — última modificação 26/06/2019 14h27
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 538
por adm — última modificação 20/05/2019 14h17
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 555
por adm — última modificação 20/05/2019 13h23
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 366
por adm — última modificação 22/05/2019 16h29
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Microsoft Word Document PROJETO DE LEI N°03-2012 (REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO).doc
por adm — última modificação 17/08/2021 10h27
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2012 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo Lei Municipal N.º 458
por adm — última modificação 21/05/2019 14h55
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal N.º 428
por adm — última modificação 20/05/2019 15h57
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo PAUTA 06
por adm — última modificação 21/06/2019 09h53
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2017 / MARÇO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 267