Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2663 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 899
por adm — última modificação 16/05/2019 14h45
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal Nº 651
por adm — última modificação 17/05/2019 09h54
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n°592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 841
por adm — última modificação 16/05/2019 16h17
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 726
por adm — última modificação 17/05/2019 08h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
RELATÓRIO DE SESSÃO
por adm — publicado 06/07/2022
Sessão Ordinária do dia 28 Junho
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 976-2020. Altera lei municipal 446.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 582
por adm — última modificação 20/05/2019 13h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 596
por adm — última modificação 17/05/2019 16h26
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
Arquivo PDF document PL-065-2021. ALtera lei 446-RPPS.pdf
por adm — última modificação 29/09/2021 14h14
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Agosto
Sessão Ordinária do dia 12 abril
por adm — publicado 12/04/2022 — última modificação 13/04/2022 11h22
APROVADOS POR UNANIMIDADE os nove projetos de lei do Poder Executivo e uma Resolução Plenária do Legislativo que estavam tramitando nesta Casa Legislativa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 267