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Arquivo Lei Municipal N.º 390
por adm — última modificação 22/05/2019 16h52
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
PERÍODO DE VEDAÇÃO ELEITORAL
por ICBE — publicado 05/07/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer 033 - PL 041-2023.docx
por ICBE — última modificação 15/09/2023 10h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 11ª Reunião da Comissão.docx
por ICBE — última modificação 22/08/2024 13h37
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES PERMANENTES - 2024 / Comissão Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 16ª Reunião da Comissão - PL 039-2023.docx
por ICBE — última modificação 31/07/2023 13h57
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 12ª Reunião da Comissão - PL 028 e PL 029-2023.docx
por ICBE — última modificação 14/06/2023 11h06
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Pauta Nº 004
por adm — última modificação 04/11/2020 14h34
Sessão Ordinária 03/03/2020
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / MARÇO
Arquivo PL Nº 006
por adm — última modificação 17/06/2019 13h57
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / FEVEREIRO
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 1ª Reunião da Comissão.docx
por ICBE — última modificação 14/06/2023 11h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Finanças e Orçamentos
Arquivo Lei Municipal N.º 373
por adm — última modificação 22/05/2019 16h36
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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