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Arquivo Lei Municipal N.º 405
por adm — última modificação 21/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal N.º 404
por adm — última modificação 21/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal N.º 403
por adm — última modificação 21/05/2019 15h18
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal N.º 438
por adm — última modificação 20/05/2019 16h06
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020
por adm — publicado 08/07/2020 — última modificação 10/07/2020 14h15
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1097-2022.Altera Lei Convenio Hospital.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h06
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo Lei Municipal N.º 627
por adm — última modificação 17/05/2019 13h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 649
por adm — última modificação 17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 693
por adm — última modificação 17/05/2019 09h24
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 757
por adm — última modificação 16/05/2019 17h13
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos – Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
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