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Lei Municipal N.º 438
por
adm
—
última modificação
20/05/2019 16h06
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2005
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2020
por
adm
—
publicado
08/07/2020
—
última modificação
10/07/2020 14h15
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Municipal 1115-2022.Altera a Lei 812-2017 - Saneamento Básico.doc
por
adm
—
última modificação
08/07/2022 16h07
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2022
Lei Municipal 1097-2022.Altera Lei Convenio Hospital.doc
por
adm
—
última modificação
08/07/2022 16h06
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2022
Lei Municipal N.º 627
por
adm
—
última modificação
17/05/2019 13h40
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2011
Lei Municipal Nº 649
por
adm
—
última modificação
17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2012
Lei Municipal Nº 757
por
adm
—
última modificação
16/05/2019 17h13
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos – Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2015
Lei Municipal Nº 769
por
adm
—
última modificação
16/05/2019 16h21
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 678, de 18 de abril de 2013 que autoriza o Município de Boa Vista do Sul a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAÍ).”
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
/
2016
Lei Municipal N.º 187
por
adm
—
última modificação
24/05/2019 15h55
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
1999
Lei Municipal N.º 275
por
adm
—
última modificação
24/05/2019 15h38
Localizado em
Leis
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…
/
Leis
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2000
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