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Arquivo Lei Municipal Nº 649
por adm — última modificação 17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 757
por adm — última modificação 16/05/2019 17h13
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos – Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal N.º 187
por adm — última modificação 24/05/2019 15h55
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 339
por adm — última modificação 23/05/2019 16h48
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal N.º 415
por adm — última modificação 21/05/2019 15h33
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal N.º 916
por adm — última modificação 07/08/2019 15h56
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo PDF document PL-22-2022. Altera a Lei 1.080-2022.pdf
por adm — última modificação 12/04/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 1057-2021.Contratação Temporária de Pedreiro.pdf
por adm — última modificação 29/11/2021 11h31
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 405
por adm — última modificação 21/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei Municipal N.º 403
por adm — última modificação 21/05/2019 15h18
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
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