Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PL Nº 01
por adm última modificação 02/07/2019 14h52
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2016 / JANEIRO
Arquivo PAUTA 04
por adm última modificação 21/06/2019 09h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / FEVEREIRO
Arquivo Lei Municipal N.º 501
por adm última modificação 20/05/2019 14h35
Localizado em Leis / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal Nº 876
por adm última modificação 16/05/2019 15h35
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 050
por adm última modificação 27/05/2019 15h09
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo PL Nº 010
por adm última modificação 03/07/2019 15h56
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2014 / MARÇO
Arquivo Lei Municipal N.º 477
por adm última modificação 20/05/2019 15h27
Localizado em Leis / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal Nº 673
por adm última modificação 17/05/2019 08h58
Localizado em Leis / / Leis / 2013
Arquivo PL Nº 028
por adm última modificação 11/07/2019 16h24
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2019 / JULHO
Arquivo Edital Nº 005
por adm última modificação 18/09/2020 09h05
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / EDITAIS / 2020