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Lei Municipal Nº 868
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h26
Estabelece novo regramento para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei 659, de 20 de junho de 2012.
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2018
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Lei Municipal Nº 869
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h27
Autoriza a firmar Convênio de mútua cooperação/colaboração entre o Município de Boa Vista do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada – SIM/RS, nos termos do Decreto n.º 53.506, de 06 de abril de 2017 e suas alterações, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o uso dos denominados sistemas “Operador Nacional dos Estados”- ONE – e “Controle e Monitoramento de Veículos”- CMV e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal Nº 870
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h28
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
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2018
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Lei Municipal Nº 871
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal Nº 872
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h29
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei n.º 450, de 06 de outubro de 2005 que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
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2018
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Lei Municipal Nº 873
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h32
Altera dispositivos da Lei 738, de 04 de março de 2015 que institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Boa Vista do Sul/RS.
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2018
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Lei Municipal Nº 874
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h34
Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal.
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2018
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Lei Municipal Nº 875
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h34
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
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2018
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Lei Municipal Nº 876
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h35
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Leis
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2018
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Lei Municipal Nº 877
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h36
Dispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado – Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
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2018
