Câmara Municipal de Boa Vista do Sul

Lei Municipal Nº 834: por adm — última modificação 16/05/2019 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 835: por adm — última modificação 16/05/2019 16h12
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta.
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Lei Municipal Nº 836: por adm — última modificação 16/05/2019 16h13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2018.
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Lei Municipal Nº 837: por adm — última modificação 16/05/2019 16h14
Altera dispositivos da Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
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Lei Municipal Nº 838: por adm — última modificação 16/05/2019 16h14
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
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Lei Municipal Nº 839: por adm — última modificação 16/05/2019 16h15
Inclui alínea no inciso I, do Artigo 1º, da Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017 que estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros.
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Lei Municipal Nº 840: por adm — última modificação 16/05/2019 16h16
Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Boa Vista do Sul/RS.
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Lei Municipal Nº 841: por adm — última modificação 16/05/2019 16h17
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
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Lei Municipal Nº 842: por adm — última modificação 16/05/2019 14h55
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 492, de 20 de dezembro de 2006, que institui a taxa por ações e serviços de saúde de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Lei Municipal Nº 843: por adm — última modificação 16/05/2019 14h56
Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.
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