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Lei Municipal Nº 814
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h57
Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 815
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h57
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal Nº 816
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h58
Acrescenta inciso com alíneas ao Art. 2º, da Lei 451, de 06 de outubro de 2005 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONDEMA.
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2017
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Lei Municipal Nº 817
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por adm
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última modificação
16/05/2019 15h59
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
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2017
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Lei Municipal Nº 818
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h00
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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2017
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Lei Municipal Nº 819
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha “Boa Vista do Sul dá Prêmios” e dá outras providências.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 820
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h01
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 821
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h02
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, 786/2016 e 817/2017 para os fins de acrescer procedimentos.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 822
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens móveis da Comunidade de Carolina Baixa, proveniente da “Antiga Associação Rocha d’água”.
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Leis
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2017
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Lei Municipal Nº 823
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por adm
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última modificação
16/05/2019 16h03
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.
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Leis
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2017
