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Arquivo Lei Municipal Nº 804
por adm — última modificação 16/05/2019 15h49
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 805
por adm — última modificação 16/05/2019 15h50
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 806
por adm — última modificação 16/05/2019 15h51
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 807
por adm — última modificação 16/05/2019 15h51
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 808
por adm — última modificação 16/05/2019 15h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 809
por adm — última modificação 16/05/2019 15h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 810
por adm — última modificação 16/05/2019 15h53
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 811
por adm — última modificação 16/05/2019 15h54
Revoga a Lei n.º 799, de 25 de janeiro de 2017 que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e que dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 812
por adm — última modificação 16/05/2019 15h55
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 813
por adm — última modificação 16/05/2019 15h56
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2017 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
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