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Arquivo Lei Municipal Nº 790
por adm — última modificação 16/05/2019 16h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 791
por adm — última modificação 16/05/2019 16h39
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 792
por adm — última modificação 16/05/2019 16h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 793
por adm — última modificação 16/05/2019 16h41
Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 794
por adm — última modificação 16/05/2019 16h41
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 795
por adm — última modificação 16/05/2019 16h42
Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 796
por adm — última modificação 16/05/2019 16h43
Altera os parágrafos 1º e 2º, do artigo 88, da Lei Municipal n.º 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 797
por adm — última modificação 16/05/2019 16h43
Altera redação do art. 1º, da Lei 658, de 20 de junho de 2012, que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 803
por adm — última modificação 16/05/2019 15h49
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 804
por adm — última modificação 16/05/2019 15h49
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
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