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Lei Municipal Nº 748
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h05
Altera os artigos 39 (caput), 49 e inciso X do artigo 61, da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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2015
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Lei Municipal Nº 749
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h06
Cria o programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de internet na Zona Rural, e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal Nº 750
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h07
Altera o Artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal Nº 751
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h09
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Vovô Idalécio Flores.”
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2015
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Lei Municipal Nº 752
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h09
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal Nº 753
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público
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2015
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Lei Municipal Nº 754
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h11
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 687, de 18 de julho de 2013, que autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal Nº 755
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h12
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
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2015
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Lei Municipal Nº 756
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h12
Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural.
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2015
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Lei Municipal Nº 757
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por adm
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última modificação
16/05/2019 17h13
Autoriza o Município a alterar o Anexo I (Calendário de Eventos do Município), da Lei 0469, de 08 de março de 2006 para fins de constar o período de mandato de 04 para 02 anos – Escolha da Rainha de Boa Vista do Sul/RS.
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2015
