Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Anexo II Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 10h34
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo Lei N.º 262
por adm — última modificação 24/05/2019 14h54
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo Lei N.º 263
por adm — última modificação 24/05/2019 14h55
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo Lei N.º 311
por adm — última modificação 24/05/2019 10h36
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo Lei N.º 311 - PPA 2002-2005
por adm — última modificação 24/05/2019 14h56
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo PDF document Anexos Consolidados.pdf
por adm — última modificação 16/11/2021 16h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / AUDIÊNCIAS PÚBLICAS / Audiências Públicas - 2021
Arquivo PDF document Anexos LDO-2025.pdf
por ICBE — última modificação 13/03/2025 09h15
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Audiências Públicas - 2024 / Audiências Públicas LDO e LOA 2025
APRESENTADA A LDO/2026
por ICBE — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 11h00
Audiência Pública LDO/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ATA - 001
por adm — última modificação 30/05/2019 14h41
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
Arquivo Octet Stream Ata - 002 - Audiência
por adm — última modificação 30/05/2019 14h43
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 267