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Arquivo PDF document Lei Municipal 1016-20121. Altera Escolaridade do cargo de Auxiliar de Educação.pdf
por adm — última modificação 28/04/2021 09h03
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo PL Nº 008
por adm — última modificação 03/07/2019 15h54
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2014 / MARÇO
Arquivo Lei Municipal N.º 512
por adm — última modificação 20/05/2019 15h00
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 526
por adm — última modificação 20/05/2019 14h02
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 552
por adm — última modificação 20/05/2019 13h21
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 634
por adm — última modificação 17/05/2019 13h47
Localizado em Leis / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 880
por adm — última modificação 16/05/2019 15h38
Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 842
por adm — última modificação 16/05/2019 14h55
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 492, de 20 de dezembro de 2006, que institui a taxa por ações e serviços de saúde de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 199
por adm — última modificação 24/05/2019 16h07
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 239
por adm — última modificação 24/05/2019 14h58
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
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