Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Municipal N.º 196
por adm — última modificação 24/05/2019 16h05
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 439
por adm — última modificação 20/05/2019 16h07
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal Nº 941
por adm — última modificação 29/04/2020 16h04
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo PL Nº 008
por adm — última modificação 03/07/2019 15h54
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2014 / MARÇO
Arquivo Lei Municipal N.º 512
por adm — última modificação 20/05/2019 15h00
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal N.º 552
por adm — última modificação 20/05/2019 13h21
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 548
por adm — última modificação 20/05/2019 13h17
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 634
por adm — última modificação 17/05/2019 13h47
Localizado em Leis / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Municipal Nº 880
por adm — última modificação 16/05/2019 15h38
Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal Nº 842
por adm — última modificação 16/05/2019 14h55
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 492, de 20 de dezembro de 2006, que institui a taxa por ações e serviços de saúde de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 265