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Arquivo Lei Municipal N.º 921
por adm — última modificação 14/10/2019 14h21
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 548
por adm — última modificação 20/05/2019 13h17
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 645
por adm — última modificação 17/05/2019 09h40
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e indica Recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 646
por adm — última modificação 17/05/2019 09h43
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 647
por adm — última modificação 17/05/2019 09h47
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 648
por adm — última modificação 17/05/2019 09h49
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 649
por adm — última modificação 17/05/2019 09h50
Altera artigo 9° da Lei Municipal n°450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 650
por adm — última modificação 17/05/2019 09h52
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 651
por adm — última modificação 17/05/2019 09h54
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal n°592, de 17 de março de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 652
por adm — última modificação 17/05/2019 10h01
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
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