Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 29/04/2019 15h10
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code Anexo I Lei N.º 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 10h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo I Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 14h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo II Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 14h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo II Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 10h34
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo Lei N.º 262
por adm — última modificação 24/05/2019 14h54
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo Lei N.º 263
por adm — última modificação 24/05/2019 14h55
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo Lei N.º 311
por adm — última modificação 24/05/2019 10h36
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo Lei N.º 311 - PPA 2002-2005
por adm — última modificação 24/05/2019 14h56
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 265