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2021
por adm — publicado 05/10/2021 — última modificação 22/08/2022 14h04
NÃO HOUVERAM PROJETOS DE LEI
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 29/04/2019 15h10
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code Anexo I Lei N.º 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 10h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo I Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 14h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo II Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 14h42
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Anexo II Lei Nº 316 - 2002
por adm — última modificação 24/05/2019 10h34
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Anexo Lei N.º 262
por adm — última modificação 24/05/2019 14h54
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
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