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Arquivo Lei Municipal Nº 810
por adm — última modificação 16/05/2019 15h53
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 291
por adm — última modificação 24/05/2019 10h48
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 370
por adm — última modificação 22/05/2019 16h34
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
por adm — publicado 13/08/2021 — última modificação 13/08/2021 10h27
Deram entrada nesta quinta-feira quatro Projetos de Lei do Poder Executivo.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 1004-2021. Extingue e altera cargos em comissão.pdf
por adm — última modificação 28/04/2021 09h03
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal 1065-2021.Altera lei 678-2013.pdf
por adm — última modificação 11/02/2022 15h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 528
por adm — última modificação 20/05/2019 14h03
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal N.º 522
por adm — última modificação 20/05/2019 13h59
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal Nº 843
por adm — última modificação 16/05/2019 14h56
Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 052
por adm — última modificação 27/05/2019 15h11
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
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