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Arquivo Lei Municipal Nº 666
por adm — última modificação 17/05/2019 08h53
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 748
por adm — última modificação 16/05/2019 17h05
Altera os artigos 39 (caput), 49 e inciso X do artigo 61, da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal Nº 828
por adm — última modificação 16/05/2019 16h06
Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal N.º 233
por adm — última modificação 24/05/2019 16h41
Localizado em Leis / … / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal N.º 240
por adm — última modificação 24/05/2019 14h59
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Microsoft Word Document PLL-001.DOC
por adm — última modificação 17/08/2021 13h53
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 1998 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo Pauta Nº 008
por adm — última modificação 04/11/2020 14h39
Sessão Ordinária dia 28 de abril de 2020
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / ABRIL
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1090-2022. Revisão aos Vereadores.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h05
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo ATA Nº 028/2020
por adm — última modificação 18/11/2020 09h58
Sessão Extraordinária 10/11/2020
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2020
Arquivo Lei Municipal N.º 497
por adm — última modificação 20/05/2019 14h32
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
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