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Arquivo Lei Municipal N.º 799
por adm — última modificação 16/05/2019 15h46
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços na área de Farmácia para o Município de Boa Vista do Sul/RS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 884
por adm — última modificação 16/05/2019 15h41
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 173
por adm — última modificação 27/05/2019 14h03
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal N.º 260
por adm — última modificação 24/05/2019 15h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal N.º 372
por adm — última modificação 22/05/2019 16h35
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003- 2016 (FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PREF E VICE).pdf
por adm — última modificação 05/10/2021 13h43
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2016
Arquivo PDF document PL-51-2022. ALtera lei 446-RPPS.pdf
por ICBE — última modificação 24/08/2022 10h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo Lei Municipal N.º 602
por adm — última modificação 17/05/2019 16h32
Localizado em Leis / … / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal Nº 666
por adm — última modificação 17/05/2019 08h53
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 748
por adm — última modificação 16/05/2019 17h05
Altera os artigos 39 (caput), 49 e inciso X do artigo 61, da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
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