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Arquivo Lei Municipal Nº 652
por adm última modificação 17/05/2019 10h01
Localizado em Leis / / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 671
por adm última modificação 17/05/2019 08h57
Localizado em Leis / / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal Nº 743
por adm última modificação 16/05/2019 17h01
Revisão Geral anual nos subsídios dos Vereadores
Localizado em Leis / / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal Nº 741
por adm última modificação 16/05/2019 16h57
Revisão Geral Anual dos Secretários Municipais do Poder Executivo
Localizado em Leis / / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal Nº 777
por adm última modificação 16/05/2019 16h27
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 866
por adm última modificação 16/05/2019 15h24
Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado censo previdenciário e cadastramento de servidores.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 048
por adm última modificação 27/05/2019 15h07
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 045
por adm última modificação 27/05/2019 15h04
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 232
por adm última modificação 24/05/2019 16h40
Localizado em Leis / / Leis / 1999
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 001-2018 (REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES).pdf
por adm última modificação 05/10/2021 11h24
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2018