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PROJETOS DO EXECUTIVO
por adm — publicado 22/05/2020
Estão em trâmite na Câmara de Vereadores sete projetos de lei do poder executivo que deram entrada nesta semana. As sessões continuam fechadas ao público e respeitando os cuidados necessários em época de pandemia pelo Covid-19. Aos que desejarem acompanhar seguem abaixo os links dos projetos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Municipal 980-2020. Acrescenta parágrafo na Lei 972-2020.pdf
por adm — última modificação 04/12/2020 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Lei Municipal Nº 973
por adm — última modificação 18/09/2020 09h14
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1092-2022. Reajusta Vale Alimentação Legislativo.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h05
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 1086-2022. Reajusta vale Alimentação.doc
por adm — última modificação 08/07/2022 16h05
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo PDF document PL-27-2022. Recepciona a Lei federal 13.913-2019.pdf
por adm — última modificação 12/04/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo Lei Municipal Nº 756
por adm — última modificação 16/05/2019 17h12
Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 749, de 07 de maio de 2015 - Programa de Inclusão Digital na Zona Rural.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001
por adm — publicado 03/01/2022
Convocação para Sessão Extraordinária no dia 04 de janeiro 2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal N.º 574
por adm — última modificação 20/05/2019 13h41
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Microsoft Word Document PL-33-2024. Revoga a Lei Municipal 50-1997.doc
por ICBE — última modificação 23/10/2024 11h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
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