Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 001-2017 (REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO).pdf
por adm última modificação 05/10/2021 13h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2017
Arquivo PDF document PL-01-2022. Altera as Leis 626-2011 e 629-2011- padrão de vencimento e cargos de Auxiliar de Educação.pdf
por adm última modificação 07/02/2022 12h03
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2022 / PL 001/2022
Arquivo PL 025
por adm última modificação 22/05/2020 10h08
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Maio
Arquivo PL 024
por adm última modificação 22/05/2020 10h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Maio
Arquivo PDF document PL-031-2021. Altera dispositivos da Lei 501.pdf
por adm última modificação 12/04/2021 08h48
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2021 / Abril
Arquivo PDF document PL-47-2022. Altera a Lei 626-2011 - cria cargo Técnico em Enfermagem.pdf
por adm última modificação 22/07/2022 10h38
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Edital de Convocação para Sessão Extraordinária 10/11/2020
por adm publicado 06/11/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal N.º 562
por adm última modificação 20/05/2019 13h29
Localizado em Leis / / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal N.º 662
por adm última modificação 17/05/2019 11h29
Localizado em Leis / / Leis / 2012
Arquivo Lei Municipal Nº 691
por adm última modificação 17/05/2019 09h22
Localizado em Leis / / Leis / 2013