Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2662 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata da Sessão 031 - Sessão Extraordinária
por adm — última modificação 05/06/2019 15h21
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
Arquivo R M Nº 002
por adm — última modificação 19/05/2020 09h01
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / RESOLUÇÃO DE MESA / Resoluções de Mesa 2020
Arquivo PDF document Relatório Audiência Pública - LDO/2022
por adm — última modificação 08/11/2021 11h58
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / AUDIÊNCIAS PÚBLICAS / Audiências Públicas - 2021
Arquivo Ata da Sessão 018
por adm — última modificação 05/06/2019 14h57
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document 3 - 2ª Sessão Ordinária 08-02-2022.docx
por adm — última modificação 07/02/2022 17h58
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PAUTA DAS SESSÕES / 2022
Arquivo PDF document Pauta Nº 021
por adm — última modificação 15/12/2021 16h11
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PAUTA DAS SESSÕES / 2021
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Arquivo 2025
por ICBE — última modificação 26/06/2025 16h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos
Arquivo Audiência Pública 3º quadrimestre Relatório Gestão em Saúde/18
por adm — última modificação 13/11/2019 17h08
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / AUDIÊNCIAS PÚBLICAS / Audiências Públicas 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 250 251 252 [253] 254 255 256 ... 267