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Arquivo Decreto Nº 002/2008
por adm — última modificação 11/08/2021 16h31
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer 025 - PL 033-2023.docx
por ICBE — última modificação 31/07/2023 13h57
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer 013 - PL 014-2023.docx
por ICBE — última modificação 14/06/2023 11h06
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo PDF document Edital nº008-2022_Edital Convocação Extraordinária (1).pdf
por ICBE — última modificação 25/08/2022 15h07
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / EDITAIS / 2022
Arquivo Decreto Nº 001/2007
por adm — última modificação 11/08/2021 16h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2007
Arquivo Decreto Nº 001/2008
por adm — última modificação 11/08/2021 16h30
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer 09 - PL 010-2023.docx
por ICBE — última modificação 14/06/2023 11h06
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / COMISSÕES - 2023 / Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Arquivo Decreto Nº 001/2001
por adm — última modificação 11/08/2021 16h43
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2001
Arquivo Decreto Nº 001/2002
por adm — última modificação 11/08/2021 16h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / Decreto Legislativo / Decreto Legislativo 2002
Arquivo PDF document Projeto de Resolução Plenária 002 2018 Uniformes.pdf
por adm — última modificação 05/10/2021 13h48
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA / 2018
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