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Arquivo Lei Municipal Nº 795
por adm — última modificação 16/05/2019 16h42
Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água.
Localizado em Leis / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal Nº 837
por adm — última modificação 16/05/2019 16h14
Altera dispositivos da Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 823
por adm — última modificação 16/05/2019 16h03
Revoga a Lei n.º 749, de 07 de maio de 2015 que cria o Programa de Inclusão Digital, autoriza o Poder Executivo do Municipal a custear despesas com instalação de rede e sinal de interne na Zona Rural, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 883
por adm — última modificação 16/05/2019 15h40
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 321
por adm — última modificação 24/05/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 295
por adm — última modificação 24/05/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal N.º 294
por adm — última modificação 24/05/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal Nº 923
por adm — última modificação 28/11/2019 18h12
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal 1052-2021.Altera requisitos do cargo de Recepcionista.pdf
por adm — última modificação 24/08/2021 14h27
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal N.º 429
por adm — última modificação 20/05/2019 15h58
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
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