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Arquivo PL 020
por adm — última modificação 15/05/2020 13h37
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2020 / Maio
Arquivo object code Lei Municipal N.º 326
por adm — última modificação 23/05/2019 16h24
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal 1025-2021. Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria. Revoga artigos do CTM.pdf
por adm — última modificação 28/04/2021 09h04
Localizado em Leis / … / Leis / 2021
Arquivo PDF document PL-45-2022. Contribuição financeira ao COREDE Serra.pdf
por adm — última modificação 13/07/2022 16h44
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Arquivo PL Nº 017
por adm — última modificação 03/07/2019 14h11
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2015 / JUNHO
Arquivo Lei Municipal Nº 656
por adm — última modificação 17/05/2019 10h10
Localizado em Leis / … / Leis / 2012
Arquivo PDF document PL-033-2021. Incentivo a Produção Primária.pdf
por adm — última modificação 12/04/2021 08h48
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Abril
Arquivo Ata da Sessão 032
por adm — última modificação 05/06/2019 15h22
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / ATA DAS SESSÕES / 2016
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
por Interlegis — última modificação 16/08/2022 15h17
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / MATÉRIAS LEGISLATIVAS
PROJETOS DE LEI
por adm — publicado 05/10/2021 — última modificação 07/05/2025 13h58
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / MATÉRIAS LEGISLATIVAS / PROJETOS DO LEGISLATIVO
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