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Arquivo PDF document Processo de Dispensa de Licitação n.º 002.pdf
por adm última modificação 30/09/2021 09h50
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação / 2016
Arquivo Microsoft Word Document PLL-006-04.doc
por adm última modificação 17/08/2021 13h46
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 2004 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo PDF document PL-10-2022. Abre créditos suplementares.pdf
por adm última modificação 07/02/2022 12h15
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2022 / PL 010/2022
Arquivo PL Nº 027
por adm última modificação 17/06/2020 09h16
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Junho
Arquivo Lei Municipal N.º 306
por adm última modificação 24/05/2019 13h13
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo PDF document PL-14-2023. Altera carga horaria dos servidores.pdf
por ICBE última modificação 24/02/2023 10h33
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PL 022
por adm última modificação 15/05/2020 13h39
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2020 / Maio
Arquivo Lei Municipal Nº 721
por adm última modificação 17/05/2019 08h33
Localizado em Leis / / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 786
por adm última modificação 16/05/2019 16h34
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal N.º 067
por adm última modificação 27/05/2019 16h24
Localizado em Leis / / Leis / 1997