Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2649 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PL Nº 025
por adm — última modificação 21/06/2019 14h15
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / AGOSTO
Arquivo PAUTA 021
por adm — última modificação 21/06/2019 11h09
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2016 / DEZEMBRO
Arquivo Lei Municipal N.º 051
por adm — última modificação 27/05/2019 15h10
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo PAUTA 013
por adm — última modificação 07/08/2019 09h39
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / AGOSTO
Arquivo PL 052
por adm — última modificação 09/12/2019 15h31
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2019 / NOVEMBRO
Arquivo PL Nº 028
por adm — última modificação 03/07/2019 14h24
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2015 / OUTUBRO
Arquivo PL Nº 09 - Revisão Geral Anual-2017
por adm — última modificação 02/07/2019 13h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2017 / MARÇO
Arquivo PL Nº 05
por adm — última modificação 21/06/2019 13h42
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / MARÇO
RELATÓRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por ICBE — publicado 18/02/2025
Segunda feira dia 17 de fevereiro tivemos a primeira Sessão Extraordinária de 2025.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PL-05-2023. Contratação temporária. Auxiliar de Educação.pdf
por ICBE — última modificação 03/02/2023 14h31
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 265