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Arquivo Lei Municipal N.º 583
por adm — última modificação 20/05/2019 13h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei Municipal Nº 754
por adm — última modificação 16/05/2019 17h11
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 687, de 18 de julho de 2013, que autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2015
Arquivo Lei Municipal N.º 071
por adm — última modificação 27/05/2019 16h31
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 179
por adm — última modificação 27/05/2019 14h08
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI Nº 003-2020 (REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO).docx
por adm — última modificação 05/10/2021 11h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2020
Arquivo PDF document PL-42-2022. Crédito Especial.pdf
por adm — última modificação 28/06/2022 13h26
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2022
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 29/04/2019 15h10
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PL-023-2021. Contratação temporária. Secretária de Escola.pdf
por adm — última modificação 17/03/2021 14h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Março
Arquivo Microsoft Word Document PL-34-2023. Contratação temporária - Auxiliares de Educação.doc
por ICBE — última modificação 05/07/2023 15h51
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 010-2013.pdf
por adm — última modificação 17/08/2021 10h23
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2013
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