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Arquivo Lei Municipal Nº 871
por adm última modificação 16/05/2019 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 138
por adm última modificação 27/05/2019 10h14
Localizado em Leis / / Leis / 1998
Arquivo Microsoft Word Document PLL-002.DOC
por adm última modificação 17/08/2021 13h53
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI / 1998 - Projetos do Poder Legislativo
Arquivo Pauta Nº 001 Sessão Extraordinária
por adm última modificação 02/08/2021 10h02
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 001/2021
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PAUTA DAS SESSÕES / 2021
Arquivo PL Nº 05
por adm última modificação 02/07/2019 13h38
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / 2017 / FEVEREIRO
Arquivo Lei Municipal N.º 057
por adm última modificação 27/05/2019 16h02
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 038
por adm última modificação 27/05/2019 14h54
Localizado em Leis / / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 251
por adm última modificação 24/05/2019 15h10
Localizado em Leis / / Leis / 2000
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006-2013.pdf
por adm última modificação 17/08/2021 10h22
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2013
Arquivo Lei Municipal N.º 396
por adm última modificação 21/05/2019 15h11
Localizado em Leis / / Leis / 2004