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Arquivo Lei Municipal Nº 864
por adm — última modificação 16/05/2019 15h22
Autoriza o Poder Executivo a promover o Campeonato Municipal de Futsal; abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2018
Arquivo Lei Municipal N.º 900
por adm — última modificação 16/05/2019 14h46
Autoriza o Poder Executivo a promover o Campeonato Municipal de Futsal; abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2019 e indica recursos.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal N.º 085
por adm — última modificação 28/05/2019 09h48
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 062
por adm — última modificação 27/05/2019 16h17
Localizado em Leis / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal N.º 182
por adm — última modificação 27/05/2019 14h10
Localizado em Leis / … / Leis / 1998
Arquivo Microsoft Word Document PL-10-2024. Revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares.doc
por ICBE — última modificação 15/03/2024 16h29
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / 2024
Arquivo Microsoft Word Document PLL-004.doc
por adm — última modificação 17/08/2021 11h03
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / PROJETOS DE LEI / 2008 - Projeto do Poder Legislativo
Arquivo PDF document PL-010-2021. Contribuição de Melhoria.pdf
por adm — última modificação 25/02/2021 09h29
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2021 / Fevereiro
Arquivo PL Nº 025
por adm — última modificação 03/07/2019 16h16
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2014 / SETEMBRO
Arquivo PL Nº 020
por adm — última modificação 21/06/2019 14h11
Localizado em MATÉRIAS LEGISLATIVAS / … / 2018 / JULHO
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